Loading ...Dez leis, recentemente aprovadas pela Câmara Municipal de Londrina, conhecidas como “pacotão dos servidores”, foram sancionadas pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), nesta quarta-feira (21). Os projetos concedem reajustes salariais variados a diversas categorias do funcionalismo público, além do 7,12% a todos os servidores.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina, as perdas salariais acumuladas já chegavam a 37,17%. Em seu discurso, Barbosa Neto afirmou que o reajuste é um reconhecimento do trabalho do funcionalismo público.
“Esses 37,17% angustiavam os servidores há muito tempo e isso cria um clima de instabilidade. Trata-se de dez mil funcionários. Nós estamos buscando a recuperação da auto-estima, e é claro que passa por uma série desvalorizações, mas o reconhecimento dessas perdas salariais é prioridade, e foi um passo importante”, destacou o prefeito.
Apesar da preocupação de que a aprovação das leis traria problemas ao caixa do município, o prefeito garantiu que a prefeitura tem dinheiro em caixa para bancar o aumento nos salários. Serão investidos cerca de R$ 3 milhões mensais, montante que, segundo o chefe do executivo, será possível investir por causa da economia feita pela administração.
Prefeito afirma que reajuste será pago pelas economias da administração
“Nós tivemos em pregões eletrônicos, em licitações uma economia fantástica. Junto com a redução de mais de cem cargos comissionados, já que isso representa uma economia de R$ 16 milhões ao final de quatro anos”, informou Barbosa Neto.
O prefeito citou ainda como garantia de economia aos cofres públicos, o trabalho feito pelo INDG, que totalizou uma economia para a cidade de R$ 54 milhões.
O secretário municipal de Governo, Marco Antonio Cito, afirmou que parte dos projetos de lei sancionados hoje, inclusive os que geram mais impacto na folha de pagamento, já estão com fonte carimbada. “De dinheiro novo nós temos cerca de 60% do montante, 40% é dinheiro já existente”, declarou o secretário. “O dinheiro novo é cerca de R$ 2 milhões, dos quais parte se divide nos 25% do percentual da educação, parte será pago a partir de 1º de dezembro; além efetivamente da previsão orçamentária para o ano de 2012 que vai propiciar que a gente possa fazer todos esses aumentos, sem comprometer o caixa da Prefeitura”, completou Cito.
O diretor Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, destacou que este é um dia histórico, principalmente, para as categorias da área de saúde. “São quase três mil funcionários, totalmente municipalizados”, informou o secretário. “O que nós estamos fazendo é dar a população de Londrina saúde de qualidade. Estamos investindo de forma direta e bastante importante na saúde domunicípio”, completou.
Confira os projetos sancionados em suas determinadas áreas:
Recomposição de perdas
A partir do mês de setembro, todos os servidores terão seus salários reajustados em 3,50%, retroativos a 1º de agosto e, em fevereiro de 2012, vão receber mais 3,50%, além da inflação do período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. As duas parcelas que totalizam 7,12%, são parte dos 37,17, reconhecidos pelo prefeito Barbosa Neto, como perdas. Também, dentro do reconhecimento de perdas, os agentes de gestão pública e os técnicos de gestão pública, vão receber 10% de recomposição de perdas, a partir de 1º de dezembro de 2011.
Professores
Foi incorporado no salário a Gratificação pelo Exercício do Magistério a todos os professores da rede municipal de ensino, em substituição ao Programa de Gratificação por Produtividade (Produt). “Para parte dos professores, a soma dos 10%, mais a Gratificação, que varia de R$125,00 a R$500,00 mais os 3,50%, vão resultar num aumento de 47%, em relação ao salário de início de carreira, já a partir do próximo mês. É preciso entender que o Produt não era salário e, para recebê-lo, era necessário cumprir uma série de regras. Mas, agora, como salário, todos os servidores ativos passam a ser contemplados”, destacou o secretário de Planejamento.
Adicional de Responsabilidade Técnica
Correção com relação aos profissionais de nível superior da prefeitura, obedecendo ao princípio da isonomia, já que a administração anterior concedeu adicional de responsabilidade técnica – ART, entre 25 e 70%, para algumas categorias.
Procuradores e Carreira de Estado
A Procuradoria Jurídica, também, está sendo contemplada, entre as leis sancionadas hoje. Os profissionais passam a incorporar as sucumbências, valores das causas ganhas pelo município. Os valores eram divididos entre os procuradores e podiam variar a cada mês. Com a nova lei, os profissionais passam a ter valores fixos em seus salários. Portanto, as perdas salariais de 37,17% estão zeradas o que também ocorre com os demais profissionais que integram a carreira de estado.
Saúde
Com o objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais da área da saúde, os médicos passam a incorporar, integralmente, ao salário, os 25% de responsabilidade técnica. Eles também passam a contar com 25% de reajuste. Para o diretor Executivo da Secretaria de Saúde, Marcio Nishida, isso serve como estímulo e valorização dos profissionais da área.
Nishida também destacou que a saúde foi valorizada, com a lei que permite que os profissionais do Programa Saúde da Família possam ter a opção de estenderem a jornada de trabalho para 40 horas. No grupo, estão médicos, médicos plantonistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, assistentes técnicos em higiene dental e assistente de odontologia.
Auditores
Outra lei sancionada cria 12 vagas de auditor fiscal de tributos. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Nicácio, a ampliação do quadro de servidores possibilita a melhoria no processo de fiscalização e consequentemente na arrecadação. “Além do combate à sonegação fiscal nos tributos municipais, a ampliação do quadro supre uma deficiência ao atendimento docidadão contribuinte.”
Fonte: http://londrina.odiario.com/londrina/noticia/495951/prefeito-de-londrina-sanciona-leis-que-reajustam-salarios-dos-servidores/
